Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.342, de 20/01/2026

Sem revogação expressa

Altera dispositivo do Decreto n° 65.520, de 12 de fevereiro de 2021, que transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Procuradoria Geral do Estado, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Campinas, e dá providências correlatas.