Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.904, de 23/04/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PANORAMA, COMARCA DE DRACENA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA DE PANORAMA
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