Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.185, de 20/05/1975
Sem revogação expressa
Exclui auxílio concedido através do Decreto nº 5.020, de 13-11-74
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.