Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.395, de 05/06/1954

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.