Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.123, de 14/03/1991
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Senhor Hélio Formaggio, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.