Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.739, de 15/09/1975
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela FEPASA- Ferrovia Paulista S.A. terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados no município de Itirapina, necessários à construção da Variante Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina
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