Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.983, de 24/07/2003

Revogada

A preservação, o desenvolvimento e a gestão do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo passam a ser da responsabilidade da Secretaria da Cultura, por meio do Departamento de Museus e Arquivos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.