Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 17.393, de 01/09/2021
Sem revogação expressa
Institui o "Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.