Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.417, de 22/05/2018

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da marginal na Rodovia SP-308, do km 158+700m ao km 162+000m, pista sul, Município e Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas