Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 205, de 21/08/1972

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias necessárias à construção do Distribuidor Principal, no Trecho V, Pedro D'Oro, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP