Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.578, de 16/10/1963

Sem revogação expressa

Abre crédito especial de Cr$ 1.979.139,80, autorizado pela Lei n. 7.989, de 2 de outubro de 1963.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.