Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.984, de 16/10/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Diadema, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município sobre o qual foi construida a EEPG Jardim Olga/ Jardim Recanto
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