Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 2.040, de 25/07/1973
Sem revogação expressa
Acrescenta dispositivos no Decreto nº 51.196, de 27 de dezembro de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.