Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.550, de 22/07/1986
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Município e Comarca de Macedônia, Comarca de Fernandópolis necessário à SABESP
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