Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.158, de 09/05/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 31667, DE 14-4-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.