Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.722, de 26/03/1971
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 52.577, de 16-12-1970
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.