Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.979, de 18/07/1997

Revogada

Reorganiza o Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental - CEDEME

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.