Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.100, de 20/06/1984
Sem revogação expressa
Declara área de proteção ambiental e região urbana e rural do Município de Silveiras
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.