Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9, de 20/05/1862

Revogada

REVOGA OS ARTIGOS SEGUNDO E SEGUINTES DA LEI PROVINCIAL Nº 013 DE 21 DE ABRIL DE 1853

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.