Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.318, de 17/06/2015
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, imóvel destinado à passagem de dutos de gás natural, localizado no Município de Santa Rita do Passa Quatro
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