Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.928, de 26/08/2005
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.