Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.426, de 11/08/1939

Sem revogação expressa

Dá nova redação à dotação da letra "g" da verba 356, parágrafo 79, do orçamento vigente

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.