Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.185, de 20/03/2015

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 11 - rotatória) do km 398+600m da Rod. Marechal Rondon, SP-300, em Pirajuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.