Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.165, de 02/08/1982

Sem revogação expressa

Cria Postos de Atendimento na Secretaria de Relações do Trabalho.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.