Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 926, de 23/07/1901

Sem revogação expressa

DECLARA A CADUCIDADE DOS CONTRATO DE 26/04/1888, 8 DE MARÇO E 8 DE DEZEMBRO DE 1890, E 04/07/1901, CELEBRADOS COM AS EMPRESAS A QUE SUCEDEU A COMPANHIA INTERESSES LOCAIS PARA CONSTRUÇÃO DO TRECHO DE FORMOSO A RODEIO, COM GARANTIA DE JUROS E DA LINHA FÉRREA DE RODEIO ÀS DIVISAS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO; AUTORIZA A MESMA COMPANHIA A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO O TRECHO DA SUA LINHA FÉRREA NA EXTENSÃO DE FORMOSO E BARREIRO