Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.137, de 21/01/1988

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Bauru, terreno sem benfeitorias situado naquele Município, necessário à construção da EEPG Prof. Ernesto Monte

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.