Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.530, de 21/07/1986
Sem revogação expressa
Transfere da administração do Tribunal de Justiça (Poder Judiciário) para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel destinado à instalação do Destacamento Policial-Militar de São José do Rio Pardo
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