Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.119, de 16/07/1958

Revogada

Dispõe sôbre a revogação do Decreto n. 26.951, de 5 de dezembro de 1956.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.