Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.998, de 16/07/1957
Sem revogação expressa
ALTERA O REGULAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, APROVADO PELO DECRETO N. 10.424, DE 11 DE AGOSTAO DE 1939
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.