Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.052, de 14/01/2014
Sem revogação expressa
Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itaóca, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Município
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