Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.197, de 27/12/1968

Revogada

Reestrutura a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e dispõe sobre a sua regulamentação

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.