Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.884, de 10/01/1940
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública diversos imóveis e benfeitorias nos distritos de Paz de Matão e Dobrada, Município de Matão, Comarca e Termo de Araraquara, necessários às obras de melhoramentos da Estrada de Ferro Araraquara
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