Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.855, de 20/12/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 2:000$000 da alínea "b", da verba n. 309, § 54, consignação n. 1, para reforço da alínea "e", da mesma verba, § e consignação das tabelas explicativas que baixaram com o decreto n. 8058, de 28-12-1936
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.