Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.822, de 04/09/2024
Sem revogação expressa
Altera o Decreto nº 50.807, de 18 de maio de 2006, que institui o Projeto Estadual COZINHALIMENTO no Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, e dá providências correlatas.
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