Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.143, de 14/08/1990

Sem revogação expressa

Acrescenta disposições e dá nova redação a dispositivos, que especifica, do Decreto nº 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo Decreto nº 25.608, de 30 de julho de 1986, do Decreto nº 25.609, de 30 de julho de 1986, do Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987 e do Decreto nº 30.843, de 30 de novembro de 1989, e dá outra providência