Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.134, de 18/04/1939

Sem revogação expressa

Suprime cargos no Departamento de Educação e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.