Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.217, de 05/10/1931

Sem revogação expressa

RESTABELECE O POSTO FISCAL DE "BELÉM", SUBORDINADO À COLETORIA DE CACONDE

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.