Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Ato do Presidente nº 1, de 03/01/2005

Sem revogação expressa

Declara a titularidade efetiva de mandatos de Deputados e Convoca suplentes para tomar posse

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.