Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.054, de 26/02/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE ABERTURA, NA SECRETARIA DA FAZENDA, À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000.000,00, AUTORIZADO PELOS ARTS. 1º E 4º DA LEI Nº 4356, DE 13/11/1957
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