Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 68.164, de 09/12/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de ciclovia entre os km 329,2 e 335,9 da Rodovia Alexandre Balbo, SP-328, no Município de Ribeirão Preto, e dá providências correlatas.