Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.320, de 05/07/2019
Sem revogação expressa
Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas "Cidadania no Campo 2030", e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.