Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.592, de 26/01/1946

Sem revogação expressa

Dispõe sobre lotação de cargos nas repartições que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.