Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.826, de 25/07/2005

Revogada

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no bairro Vila Romanópolis, zona urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá