Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.071, de 12/09/1946

Revogada

Dispõe sobre isenção de impostos na Prefeitura da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.