Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.189, de 11/09/2000
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na altura do km 576+150,00m da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), trevo de acesso à Álvares Machado no trecho de Presidente Prudente - Presidente Bernardes, Município e Comarca de Álvares Machado, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.