Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.874, de 14/09/1988

Revogada

Define competências para planejamento, implantação, administração e operação da Hidrovia Tietê-Paraná e institui seu Comitê Diretor

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.