Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 11.554, de 04/11/1940

Revogada

Cria, no distrito de paz da sede da comarca de Taubaté, a 2.ª zona distrital (Santa Terezinha)

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.