Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 32.739, de 16/06/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS Nº 30021, DE 31DE OUTUBRO PUBLICADO A 1º/11/1957 E 30137, DE 16, PUBLICADO A 17/11/1957

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