Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.298, de 20/09/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Urbanizadora Continental S.A., Comércio, Construção e Imóveis, uma área de terreno sem benfeitorias, situada no Subdistrito de Butantã, necessária à construção da EEPG Parque Continental
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.