Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.519, de 03/03/1993
Sem revogação expressa
Dispõe sobre as saídas de mercadorias decorrentes dos eventos que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.